Overbooking: o que é e quais são os seus direitos

Saiba o que fazer se a companhia aérea vender mais passagens do que assentos e você for impedido de embarcar.

Imagina você chegar no aeroporto com tudo certo: passagem comprada, check-in feito, documentos em mãos... mas na hora de embarcar, a companhia diz que o avião está cheio e você não vai poder entrar. Pois é, isso se chama overbooking — e acontece mais do que deveria.

Neste artigo, vou te explicar o que é overbooking, por que ele acontece e o que você pode fazer se passar por isso.

O que é overbooking?

Overbooking é quando a companhia aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis no avião.

Ela faz isso esperando que algumas pessoas não apareçam para viajar. Mas às vezes, todo mundo aparece — e aí não tem lugar pra todo mundo.

Fui vítima de overbooking, e agora?

Quando isso acontece, a companhia tem que procurar passageiros que aceitem voluntariamente deixar o voo, em troca de alguma compensação (como dinheiro, milhas ou outro voo).

Mas se ninguém aceitar e você for impedido de embarcar sem querer, a empresa é obrigada a te oferecer ajuda e compensações maiores.

Seus direitos em caso de overbooking

Se você foi impedido de embarcar contra a sua vontade, tem direito a:

Ajuda imediata no aeroporto, como:

  • Comida (voucher ou refeição);

  • Transporte (até casa, hotel ou aeroporto);

  • Hospedagem (se precisar passar a noite fora);

  • Acesso a telefone ou internet.

 

Escolher o que quer fazer:

  • Ser colocado em outro voo, da mesma ou de outra empresa;

  • Receber o valor total que pagou, inclusive taxas;

  • Seguir viagem por outro meio (como ônibus ou carro), se preferir.

Indenização por danos morais:
Se você perdeu um compromisso importante ou passou por constrangimento, pode pedir indenização na Justiça, mesmo que a empresa tenha te dado assistência.

Dicas importantes:

📸 Guarde tudo: comprovantes, cartões de embarque, prints, fotos e mensagens da empresa.

✍️ Peça por escrito o motivo do impedimento e a solução que te ofereceram.

⚖️ Procure um advogado especializado se quiser entrar com um processo e pedir indenização.

Conclusão

O overbooking é um problema causado pela própria companhia aérea, e você não é obrigado a aceitar o prejuízo.

Se isso acontecer com você, saiba que existem leis que te protegem. E, se for preciso, é possível conseguir uma indenização.

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Dr. Mychael Cleytton

Sócio fundador do Souza e Taques Advogados. Advogado, pós-graduando em Direito Civil e Processo Cível, diretor financeiro do projeto extensão Conecta Juris, com mais de 5 anos de atuação em esfera extrajudicial.

OAB/MT 35.764