Vitória importante do trabalhador: Tema 125 do TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão histórica ao aprovar o Tema 125, que amplia a proteção aos trabalhadores acometidos por doenças ocupacionais. A partir de agora, a estabilidade no emprego de 12 meses é garantida mesmo para aqueles que não foram afastados por mais de 15 dias ou que não receberam auxílio-doença acidentário, desde que comprovado o nexo causal entre a doença e a atividade profissional.

O que diz o Tema 125?

A tese firmada pelo TST estabelece que:

“Para fins de garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, não é necessário o afastamento por período superior a 15 dias ou a percepção de auxílio-doença acidentário, desde que reconhecido, após a cessação do contrato de trabalho, o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego.”

Isso significa que o trabalhador não precisa mais passar pelo processo burocrático do INSS para garantir sua estabilidade no emprego. Basta que seja comprovado, mesmo após o fim do contrato, o nexo causal entre a doença e o trabalho.

Impactos para os Trabalhadores

Essa decisão representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores. Antes, muitos empregados que desenvolviam doenças relacionadas ao trabalho, mas que não se afastavam por mais de 15 dias ou não recebiam o auxílio-doença acidentário, ficavam desprotegidos. Agora, com a nova interpretação, esses trabalhadores têm direito à estabilidade provisória, desde que comprovem o nexo causal entre a doença e suas atividades laborais.

Consequências para os Empregadores

Para as empresas, a decisão traz a necessidade de reforçar as medidas de prevenção e segurança no ambiente de trabalho. Com a ampliação do número de empregados protegidos, os empregadores precisarão redobrar os cuidados com a saúde ocupacional, evitando o surgimento de doenças relacionadas ao ambiente de trabalho. Além disso, a previsibilidade jurídica ajuda a reduzir litígios, mas também aumenta o risco de passivos trabalhistas para empresas que negligenciarem as normas de segurança.

Importância das Perícias Médicas

Com a nova interpretação, a qualidade das perícias médicas torna-se ainda mais crucial. Como a estabilidade depende da comprovação do vínculo entre a doença e o trabalho, os laudos periciais ganham peso central nos julgamentos. Será necessário investimento em capacitação de peritos, estrutura adequada e isenção técnica para garantir justiça.

Conclusão

A decisão do TST fortalece a dignidade do trabalhador e abre caminho para um direito do trabalho mais protetivo, moderno e eficaz. No Souza e Taques Advogados, estamos à disposição para orientar trabalhadores e empregadores sobre as implicações do Tema 125 e garantir que os direitos sejam respeitados.

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